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O que saiu em Migalhas sobre Francisco Das Chagas Lima Filho
Migalhas Quentes
domingo, 24 de novembro de 2024
TRT-24: Carteiro tem jornada reduzida para cuidar de filhos com autismo e TDAH
Redução de jornada de trabalho não implicará em perda salarial para o trabalhador.
... processo, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, ao analisar o recurso, salientou que a situação do carteiro se enquadra como um "caso difícil" (hard case), demandando análise além das normas estritas da CLT.
Segundo o relator, a jurisprudência e tratados...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
TRT-24: Casas Bahia deve reintegrar e indenizar funcionária com depressão
Para colegiado, dispensa da trabalhadora durante licença-médica foi discriminatória.
... relator, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, ressaltou que a empresa tinha pleno conhecimento da condição de saúde da funcionária, além de estar ciente do processo movido contra o INSS.
Entendeu que a empresa não conseguiu comprovar que a empregada...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de julho de 2023
A Justiça do Trabalho pretende acabar com a recuperação judicial para crédito de reclamantes mediante despersonalização da PJ
Essas decisões trabalhistas, com todas as vênias, faz lembrar-me de Arnaldo Sussekind quando me dizia: - A lei trabalhista é que foi feita em defesa do trabalhador. A proteção está na Lei e não nas decisões dos magistrados.
... da 24ª Região, relator Francisco das Chagas Lima Filho, além de diversas decisões das Varas Federais do Trabalho.
Parece-me ser inacreditável como a Justiça do Trabalho busca, sempre de forma inteligente, fundamentos que quebram institutos criados para defender...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de maio de 2021
“Mulher só dá problema”: jornalista será indenizada por discriminação
O colegiado condenou a empresa, além da discriminação, por atrasar o salário da trabalhadora.
... processo, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, pontuou que o atraso dos salários por período prolongado e de forma reiterada foi demonstrado com confissão da empresa e ingresso de ação civil pública pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato...