O que saiu em Migalhas sobre Francisco De Assis Filgueira Mendes

Crianças com autismo necessitam de terapia comportamental, não cabendo à escola, pública ou privada, limitar o tratamento custeado pela família, desde que prescrito por médico.

A atuação contramajoritária do STF é essencial para assegurar práticas educacionais pluralistas?

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da autonomia universitária, prevista no art. 207 da CF, desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais – tempo em que as instituições de ensino públicas vivem uma crise acompanhada...

A matéria apresentava divergência entre as turmas que compõem a seção e agora deve ser pacificada.

A colisão entre os direitos à saúde e à educação fez surgir importante debate sobre qual deve prevalecer em tempos de pandemia e como estes devem ser simultaneamente implementados.

Em virtude da obrigatoriedade do isolamento social, foi necessário que as instituições de ensino públicas e privadas se reinventassem, implementando modalidades de atividades educacionais diferenciadas.

No caso em questão, juiz garantiu a confirmação de matrícula de aluna que concluiu o ensino médio por exame supletivo no curso de artes visuais.

Alguns julgadores têm divergido ao interpretar a recomendação do CNJ para cálculo da remição e, consequentemente, divergem sobre quantos dias devem ser descontados da pena.

Para o ministro, a política contraria o modelo de educação inclusiva para estudantes com deficiência. Decisão ainda será confirmada pelo Plenário do STF.

A bandeira Brasileira, também denominada como Pavilhão Nacional, é um dos nossos mais importantes símbolos, juntamente ao Hino Nacional, Brasão Nacional e Selo Nacional, que representam a identidade e valores do nosso país.

PGR afirma que norma invade a competência privativa da União para legislar sobre manutenção e desenvolvimento do ensino.

A proposta do governo é no sentido de que o orçamento para viabilizar o “Renda Cidadã” seja advindo dos valores do Bolsa-Família.

Para os ministros, as normas sobre educação devem ser estipuladas igualmente a todos os entes da Federação.

Escolas e universidades não precisarão cumprir 200 dias de aulas.

Aprovação do PLV 22/20 com origem da MP 934/20 pelo Senado Federal que flexibiliza a carga horária mínima de aproveitamento do ano letivo.

Para magistrado, retorno pode colocar em risco a vida e a saúde da população.

Relator Fachin e outros três ministros julgaram parcialmente procedente a ação da PGR.

Evoluímos, mas não devemos esquecer jamais nossa história, do mesmo modo que não podemos subestimar a distância que ainda teremos, ao lado daqueles(as), que percorrer. Feliz aniversário, Luiz Gama. Desejo que todos os seus sonhos – uma soci...

Decisão unânime do STF julgou improcedente ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

O plenário do STF referendou decisão cautelar de Alexandre de Moraes, que relativizou as exigências da LRF - lei de responsabilidade fiscal e LDO - lei de diretrizes orçamentárias de 2020 durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 para todos os entes da federação. Por maioria, no entanto, os ministros julgaram extinta a ação por perda superveniente de objeto, medi...