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Informações jurídicas de segunda-feira, 6 de março de 2017.
Há 174 anos, no dia 6 de março de 1843, faleceu Francisco de Assis Mascarenhas, o Marques de São João da Palma. Foi governador, entre 1804 e 1821, das capitanias de GO, MG, SP e BA, e representou a província de SP no Senado do Império des...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ
No próximo dia 10 de maio do corrente ano a Justiça brasileira comemora seu bicentenário, essencialmente pela elevação da Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa de Suplicação do Brasil e, portanto, independência total da justiça brasi...