O que saiu em Migalhas sobre Francisco Dirceu

Para alguns, o aumento de ocorrência do crime de pirâmide financeira por meio das chamadas criptomoedas decorre da falta de uma melhor regulamentação sobre o assunto pelo sistema financeiro.

O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.

Acordo de não persecução penal: A constitucionalidade da resolução 181/17 do conselho nacional do MP e a possível mitigação ao Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal.

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de outubro de 2020.