O que saiu em Migalhas sobre Francisco Falcão
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O que saiu em Migalhas sobre Francisco Falcão

Veja o que saiu no Migalhas sobre Francisco Falcão
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quinta-feira, 1/4/2021

Concurso público e a discussão quanto a (in)existência de direito a indenização em decorrência de atraso na nomeação ou cancelamento

Este ensaio dedica-se ao enfretamento da interpretação jurisprudencial sobre situações comuns em concursos públicos e a discussão quanto à possibilidade de indenização: atraso na nomeação e cancelamento do certame.

... – 2ª Turma – Rel. Min. Francisco Falcão – J. em 10.03.20 – DJe 19.03.20): “III - Quanto ao mais, tem-se que o Plenário do STF, no julgamento do RE 598.099/MS, sob o regime de repercussão geral, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes,...
Concurso público e a discussão quanto a (in)existência de direito a indenização em decorrência de atraso na nomeação ou cancelamento
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quarta-feira, 31/3/2021

STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias

De acordo com o voto vencedor proferido pelo Min. Napoleão Nunes Maia Filho, “o próprio Código Civil admite que uma sociedade simples se constitua como uma sociedade limitada e o fato de ela usar esse tipo societário".

... Kukina, Gurgel de Faria e Francisco Falcão, formando maioria em favor do contribuinte, vencidos os Ministros Og Fernandes, Herman Benjamin e Assusete Magalhães. Efeito reflexo A decisão, porém, produz efeito colateral imediato em relação a outros...
STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias
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quarta-feira, 3/3/2021

Corte Especial aprova indicação de Manoel Erhardt para o STJ

O desembargador integrará a Corte enquanto a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão não é preenchida.

... Humberto Martins. O ministro Francisco Falcão disse que Manoel Erhardt sempre logrou os concursos que fazia em primeiro lugar e que é um juiz completo: discreto, preparado e, sobretudo, humilde. "O STJ só tem a ganhar com a convocação", ressaltou. O...
Corte Especial aprova indicação de Manoel Erhardt para o STJ
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terça-feira, 23/2/2021

A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis

Visando discutir a incidência do pagamento do tributo, espera-se que com o assentamento da jurisprudência no STF, haja uma diminuição gradativa, porém, substancial, de discussões acerca do tema.

... referido tributo. O ministro Francisco Falcão coaduna com mesmo entendimento, tendo em seu voto no Ag.Rg no RE 798.794/SP, afirmado que “o fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel, incidindo, portanto, o...
A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis
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quinta-feira, 11/2/2021

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

... divergência, o ministro Francisco Falcão votou para que todos os processos continuem sendo julgados no STJ, contrário ao desmembramento. A ministra Nancy Andrighi, assim como os ministros Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Joel...
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
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quarta-feira, 10/2/2021

Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações muito comuns que envolvem as tutelas provisórias no recurso especial: os requisitos, a perda de objeto recursal e a competência para a sua apreciação.

... Rcl 40148 / PR – Rel. Min. Francisco Falcão – 1ª Seção – J. em 24/11/2020 - DJe 27/11/2020). 7- O fundamento constitucional, a ensejar o RE, tem que ter surgido no julgamento do RESp e não no acórdão local que não foi objeto do recurso extremo,...
Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ
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quinta-feira, 4/2/2021

MIGALHAS nº 5.033

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021.

... decidiu que o ministro Francisco Falcão será o relator do inquérito do desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira, o da "carteirada", que foi flagrado insultando um guarda municipal no litoral paulista. Ministro Raul Araújo havia suscitado questão de...
MIGALHAS nº 5.033
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quarta-feira, 3/2/2021

Francisco Falcão será relator de caso do desembargador da “carteirada”

Ministro Raul Araújo suscitou questão de ordem defendendo a sua permanência na relatoria.

... quarta-feira, 3, que o ministro Francisco Falcão será o relator do inquérito do desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, que foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos/SP. Em 16 de...
Francisco Falcão será relator de caso do desembargador da “carteirada”
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sexta-feira, 29/1/2021

Ações contra a White Martins devem ser analisadas pela vara Federal

A decisão amplia os efeitos da liminar anterior para incluir as demais ações em trâmite e aquelas que porventura sejam interpostas futuramente.

...a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência. {INNER_BANNER_AREA} Distribuição desigual Após a primeira decisão liminar, o Estado do Amazonas apresentou o pedido de tutela provisória ao STJ sob o argumento...
Ações contra a White Martins devem ser analisadas pela vara Federal
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quinta-feira, 21/1/2021

A necessária distinção entre "questão" e "fundamento"

O julgador deve enfrentar todas as questões apresentadas pelas partes, sob pena de se dar guarida a uma decisão incompleta, que deixou de se pronunciar sobre pontos controvertidos relevantes para o deslinde da demanda.

... STJ/Segunda Turma, Min. Rel. Francisco Falcão, j. 21/09/2020). Por outro lado, no entanto, é absolutamente necessária a apreciação de todas as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes, para a prolação da decisão de forma adequada e...
A necessária distinção entre "questão" e "fundamento"
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quarta-feira, 20/1/2021

STJ: Pedidos urgentes contra a White Martins devem ser decididos na JF

Ministro considerou que a existência de diferentes decisões, tanto na Justiça estadual quanto na Justiça Federal, traz potencial risco de entendimentos divergentes e conflitantes.

...a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência. Segundo a White Martins, após o aumento recente de casos da pandemia no Amazonas, o número de pacientes que dependem de internação e oxigênio hospitalar chegou...
STJ: Pedidos urgentes contra a White Martins devem ser decididos na JF
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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... AREsp 1308701 – Rel. Min. Francisco Falcão – Dj de 1/09/2018).  "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. DESCONTO DOS DIAS PARALISADOS....
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
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terça-feira, 12/1/2021

A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação

A limitação temporal da eficácia das decisões exaradas pela Justiça especializada afronta os preceitos constitucionais que gravitam em torno da matéria.

... 1.142.124/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, 2ª Turma, j. 21/3/2019, DJe 27/3/2019).
A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação
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segunda-feira, 21/12/2020

A isenção tributária do imposto sobre a renda no caso de moléstias graves

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador, e o legislador, por expressa disposição legal, optou por dispensar o recolhimento ...

... Magalhães, Regina Helena Costa, Francisco Falcão e Herman Benjamin. Apenas Napoleão Nunes Maia Filho foi contrário. Cumpre esclarecer que, como regra, as pessoas portadoras de doenças graves são tidas como impossibilitadas e/ou incapacitadas, razão...
A isenção tributária do imposto sobre a renda no caso de moléstias graves
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quarta-feira, 16/12/2020

STJ instaura inquérito contra desembargador da "carteirada"

Decisão na Corte Especial foi por maioria de votos.

... divergência foi inaugurada por Francisco Falcão. Ministros Maria Thereza e Salomão também votaram para dar provimento ao agravo do parquet, a favor da abertura do inquérito. Com o placar em 3x2 pela instauração do inquérito, a ministra Laurita Vaz...
STJ instaura inquérito contra desembargador da "carteirada"
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quarta-feira, 2/12/2020

STJ começa a julgar continuidade de prisão de investigados na operação Faroeste

Após voto do relator mantendo a prisão, julgamento foi suspenso por pedido de vista.

... Fischer, Maria Thereza e Francisco Falcão acompanharam o relator. Já o ministro Napoleão votou pela aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão em todos os recursos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio...
STJ começa a julgar continuidade de prisão de investigados na operação Faroeste
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quarta-feira, 2/12/2020

STJ: Com placar em 3x2 julgamento contra desembargador da "carteirada" é suspenso

Ministra Laurita Vaz pediu vista. Caso será retomado na próxima sessão da Corte Especial.

... ministro a divergir foi Francisco Falcão, que deu provimento ao agravo do MPF para instauração do inquérito, dizendo que se trata "de um dos episódios mais vergonhosos envolvendo uma alta figura do Poder Judiciário do Estado de SP", "descumprindo...
STJ: Com placar em 3x2 julgamento contra desembargador da "carteirada" é suspenso
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sexta-feira, 13/11/2020

Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso

Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.

... sentido votaram os mins. Francisco Falcão, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Mauro Campbell e Raul Araújo. A respeito do desacerto dessa “revisão”, o min. Luis Felipe Salomão, esclareceu, na oportunidade, com razão,...
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso
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sexta-feira, 16/10/2020

STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões

Com placar em 4x3 a favor da empresa, ministra Assusete pediu vista.

... acompanhado pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. Aguarda para votar a ministra Regina Helena Costa. Processo: EAREsp 790.288 ...
STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões
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quinta-feira, 24/9/2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.

... 1.637.910/RN, rel. ministro Francisco Falcão, 2ª turma, DJe de 27/6/18; AgInt na PET no REsp 1.700.197/SP, rel. ministro Mauro Campbell Marques, 2ª turma, DJe de 27/6/18. VI. A dissipar dúvidas sobre o tema, a Corte Especial do STJ, por unanimidade,...
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
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