O que saiu em Migalhas sobre Francisco Falcão

A justiça gratuita foi concedida em ação cujo valor ultrapassa R$ 2,18 milhões.

Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023.

Decisão valida sentença arbitral dos EUA e permite cobrança da dívida.

Nesta quarta-feira, 24, a 1ª seção do STJ decidiu aplicar honorários advocatícios por equidade em um caso de execução fiscal. Sob relatoria do ministro Francisco Falcão, o colegiado concluiu que nos casos em que a exceção de pré-executividade visar tão somente a exclusão do incipiente do polo passivo da execução fiscal, sem impugnar o crédito executado, os honorários advocatícios deverão ser fixad...