O que saiu em Migalhas sobre Francisco Giaquinto
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O que saiu em Migalhas sobre Francisco Giaquinto

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segunda-feira, 11/1/2021

TJ/SP: Não é possível presumir renúncia tácita de garantia na alteração de rito executivo

Um banco requereu alteração de ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial contra uma empresa. O juízo de 1º grau, então, presumiu que a instituição financeira renunciou sua garantia fiduciária.

...º grau. O desembargador Francisco Giaquinto, relator, verificou que o banco, o credor fiduciário, em momento algum indicou ter renunciado a garantia que lhe foi dada, “não podendo se presumir a renúncia”. “Ao requerer a conversão da ação de busca e apreensão...
TJ/SP: Não é possível presumir renúncia tácita de garantia na alteração de rito executivo
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sexta-feira, 2/10/2020

Banco terá de arcar com prejuízo de empresa vítima de fraude

Empresa foi procurada por suposto funcionário da instituição para atualização de certificado digital e aplicativo.

... relator, desembargador Francisco Giaquinto, entendeu, ainda, que houve falha no sistema de segurança da instituição financeira. “Incumbia à instituição financeira o dever de checar a regularidade das operações efetivadas, sobretudo por fugirem ao padrão...
Banco terá de arcar com prejuízo de empresa vítima de fraude
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sexta-feira, 31/7/2020

Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado

Os gastos somaram mais de R$ 27 mil, incluindo empréstimos e estabelecimentos não condizentes com o perfil do consumidor.

... relator, desembargador Francisco Giaquinto, considerou que incumbia ao banco demonstrar a legitimidade das transações financeiras, mas a instituição deixou de produzir provas aptas a demonstrar a regularidade e licitude das compras. Assim, o colegiado...
Instituição financeira deve restituir valores e indenizar consumidor que teve cartão furtado
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quarta-feira, 15/4/2020

A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra

Discussão acerca do dever de continuidade ou suspensão dos pagamentos por parte do adquirente de imóvel que se depara com os popularmente denominados “embargos de obra”, o que enseja a aplicação da exceção de contrato não cumprido

... Direito Privado - Rel. Francisco Giaquinto - J. 17.11.14 5 BRASIL. CC - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o...
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quarta-feira, 11/3/2020

Passageira celíaca será indenizada por falta de alimentação adequada em voo

Apesar de ter feito uma solicitação à empresa, a mulher ficou sem se alimentar por cerca de dez horas.

...s Heraldo de Oliveira e Francisco Giaquinto. Processo: 1000690-48.2019.8.26.0001 Veja o acórdão na íntegra.
Passageira celíaca será indenizada por falta de alimentação adequada em voo
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quinta-feira, 15/8/2019

Convenção de Montreal, seguradora sub-rogada e ressarcimento integral: uma relação dramática

As decisões que restringem o espectro de influência da decisão de repercussão geral têm sido mais numerosas do que aquelas que tem aplicado a limitação de responsabilidade de modo instinto a gregos e troianos.

... 1007450-09.2016.8.26.0004, rel. des. Francisco Giaquinto).  A incidência, ou não, da legislação consumerista de modo geral é irrelevante aos olhos da seguradora sub-rogada, até porque neste contexto ela não é consumidora de nada. É somente alguém que...
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segunda-feira, 11/6/2012

Agora é crime exigir garantia para atendimento em serviço médico hospitalar de emergência

A exigência de cheque-caução como requisito de atendimento já era vedado pela ANS, mas os abusos prosseguiam em diversas entidades hospitalares.

...7029906600 Relator (a): Francisco Giaquinto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 15/12/2008 Data de registro: 28/01/2009 Ementa: Inexigibilidade de Cheque -...
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segunda-feira, 26/9/2011

MIGALHAS nº 2.722

Segunda-feira, 26 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.722 - Fechamento às 11h22.   "A existência íntima de cada um de nós é uma parte integrante da grande história do nosso tempo e da humanidade." Eça de Queirós(Clique aqui) H...

...desembargadores do TJ/SP : Francisco Giaquinto, Francisco Eduardo Loureiro e Miguel Marques e Silva. A Corte conta, agora, com 348 desembargadores. Posse O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, tomará posse...
MIGALHAS nº 2.722
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quinta-feira, 14/7/2011

TJ/SP - Desembargador concede liminar em MS para suspender a penhora de faturamento de mantenedora de IES

Em ação de cobrança de Cédula de Crédito Bancária no valor aproximado de R$ 1 mi, o juízo da 7ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP determinou que as mensalidades dos alunos de uma instituição de ensino fossem penhoradas, mensalmente, at...

...distribuído ao desembargador Francisco Giaquinto, integrante do 10º Grupo de Direito Privado, que concedeu a liminar e suspendeu a ordem de penhora do faturamento da empresa. O advogado Luciano Medeiros, sócio do...
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quinta-feira, 14/7/2011

MIGALHAS nº 2.671

Quinta-feira, 14 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.671 - Fechamento às 11h. "Não há raciocínio nem documento que nos explique melhor a intenção de um ato do que o próprio autor do ato." Machado de Assis (Clique aqui) "T...

...impetrou MS. O desembargador Francisco Giaquinto, do 10º Grupo de Direito Privado do TJ/SP, deferiu a liminar e suspendeu a premente ordem de penhora do faturamento. O advogado Luciano Medeiros, sócio do escritório...
MIGALHAS nº 2.671
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quinta-feira, 24/3/2011

As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação

No presente artigo, examinarei o importante instituto das astreintes, que a cada dia tem sido mais utilizadas pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questõ...

...Paulo, relator Desembargador Francisco Giaquinto, j. 07-02-2006, v.u. 16Apelação Civel nº 70013505607, da Décima Câmara Cível do Tribuna de Justiça do Rio Grande do Sul, relator Desembargador Luiz Ary Vessini de Lima, j....
As astreintes no Direito do Consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
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