O que saiu em Migalhas sobre Francisco Giaquinto

Artigo aborda a nulidade da cláusula non cedendo que limita a circulação de duplicatas, destacando a prevalência da livre cessão de créditos e a proteção jurídica das operações de securitização, conforme as Leis nº 13.775/2018 e nº 147/2014...

Companhia aérea pagará indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Banco provou que a contratação se deu de forma eletrônica, com assinatura digital.

Qual deve ser a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais se a ação judicial for, ao mesmo tempo, declaratória (ou constitutiva) e condenatória?