quinta-feira, 1/9/2011
Sindicato não precisa apresentar lista de filiados para ajuizar ação de natureza tributária
Sindicato não precisa apresentar lista de filiados para ajuizar ação de natureza tributária em defesa dos direitos de seus associados. Assim entendeu a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, que deu provimento ao recurs...
...relator convocado juiz federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, e-DJF1 13/3/2009, p.202 - sem grifo no original).
Assim, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo de...