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Tramita na Câmara o PL 6252/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que amplia a possibilidade de utilização do agravo de instrumento em processos na Justiça do Trabalho. O agravo de instrumento é o recurso contra decisões judiciais no c...
Tramita na Câmara o PL 5.809/09, do deputado Francisco Rossi, que tipifica o crime de prevaricação judiciária. De acordo com o texto, esse crime ocorre quando um magistrado profere sentença ou voto contrário à lei para satisfazer sentimento...
Creusa Joaquim Francisco Cavalcanti era delegado de Polícia, em Recife. Uma noite, em um baile de travestis no bairro do Recife velho, a pancadaria come solta. Prisão de todos os participantes. O delegado fichava cada um e mandava embo...