TUDO SOBRE
Respondendo à pergunta do título, conforme a jurisprudência do Conselho Federal e a aplicação da Justiça, existe, sim, decadência no processo ético-disciplinar da OAB.
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de dezembro de 2021.
Provimento da Ordem que trata de publicidade veda "ostentação de bens relativos ao exercício OU NÂO da profissão".
Em julho, OAB aprovou provimento com novas regras para publicidade na advocacia.