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O que saiu em Migalhas sobre Fundo Especial De Despesa Do Tribunal De Justica
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ/SP
A destinação da verba à Justiça estadual é pleito antigo.
...s com pessoal; e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
O repasse ao Judiciário era de 40% até junho de 2018, quando passou para 70%, tendo culminado agora com a conquista dos 100%.
A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Honorários de sucumbência são fixados em 0,074% do valor da causa
Juízo determinou honorários de R$ 2 mil em causa de quase R$ 3 mi.
...Instância, a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.), é de R$ 25,00 por volume de autos, totalizando o valor de R$ 75,00.
Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP),...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de julho de 2018
SP: Sancionada lei que altera destinação da taxa judiciária
Lei determina que 60% do montante arrecadado seja destinado ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.
...(sessenta por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994". (NR)
Artigo 2º - O inciso I do artigo 3° da Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, passa...
Migalhas Quentes
terça-feira, 6 de janeiro de 2004
Novas taxas
Confira a lei aprovada sobre os serviços forenses
Confira a lei aprovada sobre os serviços forenses