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O que saiu em Migalhas sobre Fundo Especial De Despesa Do Tribunal De Justica
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de abril de 2022
Os cartórios e a digitalização
Todo processo de aperfeiçoamento institucional, no regime democrático, é válido. Melhor ainda quando ele ocorre de forma a ouvir todos os interessados em melhorar o serviço público.
... (11,73%), do MP (2,9%), do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (4,14%), da compensação dos atos gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais e complementação de receita mínima das serventias deficitárias (3,18%) e do repasse às Santas Casas (1%). E, por evidente,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ/SP
A destinação da verba à Justiça estadual é pleito antigo.
...s com pessoal; e 60% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
O repasse ao Judiciário era de 40% até junho de 2018, quando passou para 70%, tendo culminado agora com a conquista dos 100%.
A taxa judiciária tem por fato gerador a prestação de serviços públicos...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de julho de 2018
SP: Sancionada lei que altera destinação da taxa judiciária
Lei determina que 60% do montante arrecadado seja destinado ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.
...(sessenta por cento) ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, instituído pela Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994". (NR)
Artigo 2º - O inciso I do artigo 3° da Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, passa...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de julho de 2015
Lei altera taxas judiciárias em SP
Lei 15.855 foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de SP, com vetos.
...percentuais) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, em decorrência da fiscalização dos serviços;f) 3% (três por cento) são destinados ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do...