TUDO SOBRE
Advogado, coordenador da área trabalhista do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados.
Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de outubro de 2024.
A resolução 586/24 do CNJ busca desburocratizar acordos trabalhistas, reduzindo litígios e promovendo segurança jurídica nas relações.
Vale ressaltar que o enquadramento sindical das prestadoras de serviços e de seus trabalhadores não foi objeto de regulamentação legal, o que pode acabar sendo submetido à análise da jurisprudência.