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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
O ministro negou o pedido de medida cautelar apresentado pela CBF e pelo presidente afastado da entidade, Ednaldo Rodrigues.
Decisão reconhece incapacidade mental de Coronel Nnunes e designa Fernando Sarney para convocar pleito.
Defesa informou que coronel Nunes foi levado a hospital em São Paulo e não poderia comparecer ao ato. Processo segue concluso para decisão.