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O que saiu em Migalhas sobre Gabriel Lacerda

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Glosa indevida de crédito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a responsabilidade do Estado

O dever do Estado de indenizar o particular estará configurado quando, cumulativamente, (i) houver indevida glosa de créditos pleiteados pelos sujeitos passivos, (ii) existir nexo de causalidade entre o dano gerado ao particular e o ato da ...

...102-106. 8 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. "Responsabilidade do Estado por Dano Tributário". São Paulo: Editora Dialética, 2004, p. 140.9 Conforme indicado nos artigos 3º e 142, parágrafo único, do Código Tributário...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Ainda sobre a (in)constitucionalidade da extinção da contribuição sindical pela "reforma trabalhista"

É possível concluir, com relativa segurança jurídica, que é possível a instituição de uma nova "contribuição sindical", que pode se denominar "extraordinária" ou "temporária", ou qualquer outra denominação, em substituição à contribuição si...

...aqui. __________________ 1 Apud TROIANELLI, Gabriel Lacerda. As Contribuições Incidentes sobre o Faturamento e a Não-Incidência Prevista no Artigo 153, § 3º, da Constituição Federal. In: ROCHA, Valdir de Oliveira...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...legal education", Orgs. Gabriel Lacerda, Joaquim Falcão e Tânia Rangel - FGV DIREITO RIO Sandra Rita da Silva Batista Ribeiro, advogada, Ribeiro e Torres Advogados, São Paulo/SP - "Pis e Cofins na teoria e na prática -...