O que saiu em Migalhas sobre Gabriel Lopes Coutinho Filho

A lei do abuso de autoridade só entra em vigor no próximo ano, mas as polêmicas já estão pipocando. Em entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito Fernando Gajardoni discorda das decisões que aplicam a lei, ainda em período de vacatio legis. Ele destaca que a norma contém vícios, mas que acredita que serão sanados pela jurisprudência e pela doutrina. Já o juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho F...

Informações jurídicas de terça-feira, 08 de outubro de 2019.

"Se bem aplicada, não há o que temer", afirma Fernando Gajardoni.

Comunicado AATSP declara apoio a requerimentos do TRT/SP que reivindicam nomeação de desembargadores e criação de varas do Trabalho A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo emitiu comunicado no qual apr...