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O que saiu em Migalhas sobre gabriela monteiro
Autor do Migalhas 
terça-feira, 24 de junho de 2025
Gabriela Monteiro
Sócia do Licks Attorneys.
Sócia do Licks Attorneys.
Autor do Migalhas 
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
Gabriela do Amaral Monteiro
Sócia no GM ADVOCACIA. Advogada especialista em Direito Penal pelo IBMEC. Mais de dez anos de atuação na área penal.
Sócia no GM ADVOCACIA. Advogada especialista em Direito Penal pelo IBMEC. Mais de dez anos de atuação na área penal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2026
O Direito à compensação in natura em razão da mora administrativa injustificada: Abordagem da responsabilidade civil estatal na condução dos processos administrativos de concessão de patentes
Decisão reconhece mora do INPI e garante compensação com ajuste no prazo de patente, reforçando dever estatal de eficiência e proteção à inovação.
Decisão reconhece mora do INPI e garante compensação com ajuste no prazo de patente, reforçando dever estatal de eficiência e proteção à inovação.