O que saiu em Migalhas sobre gabrielle aleluia

A lei 15.484/26 regulamentou o art. 105, § 2º, da Constituição de 1988 e condicionou a admissão do recurso especial à demonstração da relevância da questão de direito federal.

O STJ reafirmou que a aprovação sem ressalvas das contas impede ação contra administradores sem prévia desconstituição judicial.

STJ decide que a súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária, pois há diferenças jurídicas que impactam a proteção do crédito e do consumidor.

Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de junho de 2025.