O que saiu em Migalhas sobre Garcia De Enterria
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O que saiu em Migalhas sobre Garcia De Enterria

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quarta-feira, 25/9/2013

Eduardo García de Enterría: um legado internacional

Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ...

..."Direito Político". Era um constitucionalismo vazio, formal, despido de normatividade. García de Enterría escreveu impactante livro tratando da Constituição como norma, em 1981, e buscou agregar efetividade aos...
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quarta-feira, 25/9/2013

MIGALHAS nº 3.213

Quarta-feira, 25 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.213 - Fechamento às 9h09. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Coursis (Clique aqui) ______________________"O modelo é o colaborador do artista....

...16, faleceu o jurista espanhol Eduardo García de Enterría. O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, presta homenagem ao amigo e mestre, quem considera "o maior administrativista...
MIGALHAS nº 3.213
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quinta-feira, 11/2/2010

Para magistrado da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, lei municipal que institui a inspeção veicular é constitucional

O magistrado Marcelo Sergio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, ao julgar improcedente ação movida por uma motorista contra a prefeitura, entendeu que a lei municipal que instituiu a chamada inspeção veicular é constitucional.

Inspeção veicular Para magistrado da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, lei municipal que institui a inspeção veicular é constitucional O magistrado Marcelo Sergio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, julgou improcedente ação...
Para magistrado da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, lei municipal que institui a inspeção veicular é constitucional
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sexta-feira, 18/1/2008

Extinção do contrato administrativo pela administração por razões de interesse público

A extinção de um contrato administrativo ocorre por diversos fatores, sendo uma das formas a rescisão unilateral, pela Administração, por razões de interesse público, com fundamento nos artigos n°. 58, inciso II c.c. art. n°. 78, XII e 79, ...

A extinção de um contrato administrativo ocorre por diversos fatores, sendo uma das formas a rescisão unilateral, pela Administração, por razões de interesse público, com fundamento nos artigos n°. 58, inciso II c.c. art. n°. 78, XII e 79, ...
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