O que saiu em Migalhas sobre Garcia De Enterria

Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ...

Quarta-feira, 25 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.213 - Fechamento às 9h09. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Coursis (Clique aqui) ______________________"O modelo é o colaborador do artista....

O magistrado Marcelo Sergio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, ao julgar improcedente ação movida por uma motorista contra a prefeitura, entendeu que a lei municipal que instituiu a chamada inspeção veicular é constitucional.

A extinção de um contrato administrativo ocorre por diversos fatores, sendo uma das formas a rescisão unilateral, pela Administração, por razões de interesse público, com fundamento nos artigos n°. 58, inciso II c.c. art. n°. 78, XII e 79, ...