O que saiu em Migalhas sobre Garcia Vieira

A proposta é a discussão do paradoxo entre a necessidade de garantir o acesso à ordem jurídica justa e tentar conter o avanço no número de demandas gerando tensão entre princípios.

O conceito de ANPP altera a ideia de menor potencial ofensivo para fins de inelegibilidade - é o que se busca analisar.

O presente artigo analisa o recurso cabível contra sentença proferida em sede de execução fiscal, se Apelação ou Embargos Infringentes, bem como a forma de cálculo para defini-lo e apresenta aparente controvérsia sobre cumulação de execuçõe...

Multas e aquisição de estabelecimento em processo de falência ou recuperação judicial.