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O que saiu em Migalhas sobre Gary Stanley Becker
A inconstitucionalidade do art. 8º da lei 8.429/92 com a redação dada pela lei 14.230/21
Dentre as alterações promovidas pela lei 14.230/21, no tocante à lei de Improbidade Administrativa, o legislador alterou a redação do art. 8º, que disciplina a responsabilidade dos herdeiros para com os atos de improbidade praticados pelo d...
(Re) pensando a técnica de julgamento do novo Código de Processo Civil à luz da análise econômica do direito
Eficiência e justiça são conceitos que deveriam se complementar e coexistir simultaneamente a fim de que todos os valores e normais fundamentais sejam respeitados no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Ensaio sobre a cegueira (dos idealizadores do atual projeto de novo código comercial)
O objetivo do presente artigo é contribuir com uma análise crítica do projeto, e se manifestar de forma veementemente contrária ao texto ora em tramitação no Congresso Nacional
Análise econômica e social dos crimes informáticos
Os advogados analisam os incentivos econômicos e sociais levados em consideração pelos perpetradores de crimes informáticos.