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A 1ª câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú que negou direito de resposta para empresa de monitoramento e portaria que se sentiu ofendida com matéria publicada em jornal local de grande circulação.
Quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.281 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : José Anchieta da Silva Advocacia - JASA (Clique aqui) ________...
O desembargador José Trindade dos Santos foi eleito presidente do TJ e terá a missão de administrar o Judiciário Catarinense no biênio 2010-2012. Em acirrada disputa com o desembargador Newton Trisotto – ambos receberam 25 dos 50 votos, Tri...
TJ/SC Desembargador Francisco Oliveira Filho é eleito novo presidente do Tribunal O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho é o novo presidente do TJ/SC, cargo que assumirá em 1º de fevereiro de 2008, quan...