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Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de junho de 2025.
Sócia do escritório Ernesto Borges Advogados foi nomeada presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e pelo vice-presidente e coordenador-geral das Comissões e Procurado...
Seguradora negou indenizar trabalhador com lesões permanentes, por não se tratar de acidente pessoal. A argumentação do convênio foi inicialmente rejeitada pelo TJ/MS, mas acolhida após revisão determinada por ministro do STJ.
Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de maio de 2024.