terça-feira, 1 de abril de 2008Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor, define STJ
Bagatela
Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor, define STJ
A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de ...
Bagatela
Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor, define STJ
A aplicação do princípio da insignificância em processo por crime de furto pode ser efetuada no caso de o delito referir-se a bem de ...