TUDO SOBRE
É importante registrar que a LAC e o respectivo decreto regulamentador integram o denominado “sistema brasileiro de combate à corrupção” ou “sistema legal de defesa da moralidade”.
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de agosto de 2021.
Novo sistema eleitoral proposto aprofundará a crise de representatividade no país, aumenta o personalismo político e prestigia o abuso do poder econômico.
Informações jurídicas de terça-feira, 01 de junho de 2021.