TUDO SOBRE

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

Palestrantes: Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Fábio George Cruz da Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Manoel Murrieta Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Martha Beltrame Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) Stephenson Victer Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
TJ/DF cassou decisão sobre implementação de projeto-piloto de monitoração de reeducandos.
TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal.