TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Geral Da Cosit

O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Cosit

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de abril de 2008

Da impossibilidade de utilização de atos declaratórios interpretativos como fonte de obrigação tributária

A Receita Federal do Brasil está intensificando o uso de um instrumento normativo chamado "ato declaratório interpretativo". Nos termos do Regulamento Interno da Receita Federal do Brasil, esse tipo de regramento que, como o próprio nome pe...

A Receita Federal do Brasil está intensificando o uso de um instrumento normativo chamado "ato declaratório interpretativo". Nos termos do Regulamento Interno da Receita Federal do Brasil, esse tipo de regramento que, como o próprio nome pe...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de setembro de 2005

IN RFB nº. 569 dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária

IN RFB nº 569 O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, explica a IN RFB nº 569, publicado no DOU no dia 20/9, que dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificaç...

IN RFB nº 569 O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, explica a IN RFB nº 569, publicado no DOU no dia 20/9, que dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificaç...