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O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Defensoria Publica
STF: Para Gilmar, negacionismo comprometeu cultura vacinal construída desde a República Velha
Nesta quarta-feira, 11, o STF, em sessão plenária, entendeu, por unanimidade, que publicações feitas por ONG com denúncias de supostos maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos estão protegidas pela liberdade de expressão (Tema 837 da repercussão geral). Veja mais:
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Nesta quarta-feira, 11, o STF, em sessão plenária, entendeu, por unanimidade, que publicações feitas por ONG com denúncias de supostos maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos estão protegidas pela liberdade de expressão (Tema 837 da repercussão geral). Veja mais:
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Entre as medidas julgadas constitucionais, está a previsão de que o cargo deve ser ocupado por não integrante da carreira.
MIGALHAS nº 4.912
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.