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Controvérsia está em definir se juros contam a partir do evento danoso ou da citação.
Conselho suspendeu liminar que permitia ao MP/PR instruir denúncia eletrônica com documentos por meio físico em casos de réus presos.
Veja quem são os ganhadores das obras "Registro de Imóveis", "Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas" e "Registro Civil de Pessoas Naturais".
Convenção de Haia Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PR participa do 2º Seminário sobre Subtração Internacional de Crianças O desembargador Noeval de Quadros, corregedor da Justiça, e a servidora Jane Pereira Prestes, coordenadora d...