O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Representacao Judicial Da Fazenda Nacional

Começam nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, e vão até o dia 7 de março, as inscrições para o primeiro Enam - Exame Nacional da Magistratura. Agora, os aspirantes a cargos na magistratura devem, primeiro, habilitar-se, para só então inscrever-se nos concursos. A iniciativa, liderada pelo ministro Barroso, busca valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira jurídica n...

Durante julgamento no STF nesta quinta-feira, 29, sobre a constitucionalidade da incidência da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico em remessas ao exterior (Tema 914 da repercussão geral), o ministro Flávio Dino fez considerações amplas sobre o sistema tributário nacional, destacando impasses estruturais e os limites da atuação do Judiciário nesse campo. Veja mais:

A vice-presidente e presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira, 30, que o governo apresentará à Assembleia Nacional um projeto de lei de anistia geral voltado a abarcar o período de violência política no país desde 1999 até os dias atuais. Inscreva-se no nosso canal:

Com duas edições concluídas e uma terceira prestes a ser realizada, o Enam - Exame Nacional da Magistratura visa unificar e democratizar o acesso à magistratura, promovendo diversidade e vocação. Criado pela resolução CNJ 531/23, o Enam é um exame eliminatório, com prova objetiva de 80 questões, exigindo 70% de acertos para aprovação - ou 50% para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com d...