TUDO SOBRE
Ela Wiecko pede no STJ a revisão do entendimento de que crime seja processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de março de 2017.
Ministro apontou existência de "entrevista coletiva em off" e disse que violação do sigilo profissional está no CP.
Já que a pauta política é a competência do Judiciário, ontem o Supremo julgou um caso exatamente em que se arguia a usurpação de seu mister. E o recado não podia ser mais claro : não irá tolerar a usurpação de sua competência. O...