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"Nova lei do Agronegócio" será discutida em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o escritório Lobo de Rizzo Advogados. Dia 8/7, quarta-feira, às 16h.
STJ havia absolvido a desembargadora no passado, mas CNJ decidiu aplicar pena de disponibilidade por 90 dias devido às manifestações ofensivas feitas pela magistrada contra Marielle e outras personalidades.
Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de dezembro de 2019.
Em parecer, subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, defende que HC não deve ser concedido.