O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Uniao
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Uniao

/depeso
sexta-feira, 16/4/2021

Alerta aos parlamentares sobre os vetos à lei de licitações e contratos administrativos

O veto ao art. 10, § 1º, I, ao art. 53, § 1º, III, e §§ 2º e 6º da lei 14.133/21 desafia o debate público sobre os avanços criados para licitações e contratos administrativos.

... recomendado pela Advocacia-Geral da União, por contrariedade ao interesse público no caso dos §§ 2º e 6º, e, quanto ao inciso III do §1º, por sua inconstitucionalidade, violando os princípios da separação de poderes e do federalismo (neste caso,...
Alerta aos parlamentares sobre os vetos à lei de licitações e contratos administrativos
/quentes
quarta-feira, 14/4/2021

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

... comemorou o então advogado-Geral da União, Dias Toffoli. A comemoração se deu porque, segundo informações da Secretaria da Receita Federal, divulgadas pelo próprio STF, os tributos recolhidos que estavam sendo questionados por estes processos somavam...
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
/depeso
sexta-feira, 9/4/2021

O templo da aglomeração

No caso presente, o que se tem é a mais do que óbvia necessidade de preservação do bem jurídico de mais alto relevo constitucional: a vida.

..., como disse o Advogado-Geral da União, cristãos “estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião”, é bom que se diga que há quem não esteja disposto a morrer para defender a religião - nem para defender um cargo.
O templo da aglomeração
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quinta-feira, 8/4/2021

Habemus uma nova lei de licitações e contratos administrativos

O novo marco regulatório nasceu já sendo criticado por muitos doutrinadores por ter mantido quase a burocracia da lei 8.666/93, além de ter inovado muito pouco no campo das contratações públicas.

... normativas da Advocacia-Geral da União. Abstraídas as críticas à nova lei, é válido considerar que, por meio dela, inaugura-se, formalmente, um cenário apto à concreta implementação da governança corporativa e para a atuação planejada do gestor...
Habemus uma nova lei de licitações e contratos administrativos
/amanhecidas
quinta-feira, 8/4/2021

MIGALHAS nº 5.077

Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de abril de 2021.

... perguntando se o advogado-Geral da União "veio de uma viagem a Marte e estava descolado de qualquer responsabilidade institucional". Dia do jornalista Antes de encerrada a sessão plenária do STF de ontem, Gilmar Mendes prestou uma homenagem a...
MIGALHAS nº 5.077
/depeso
quinta-feira, 8/4/2021

A Petrobras e o desafio de conciliar função social e lucratividade

Importante apreciar aspectos de governança corporativa comprometidos com a ética, a transparência e a eficiência, de modo que o conflito de interesses entre controladores e minoritários seja equilibrado em prol das finalidades das estatais ...

...A CVM e a Controladoria-Geral da União (CGU) precisam tornar-se centros de difusão, controle e implantação da mentalidade de full compliance não apenas na veste punitiva e sancionadora, mas como indutores desta cultura, porque as empresas precisam...
A Petrobras e o desafio de conciliar função social e lucratividade
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

A capacidade postulatória do presidente da República e o sistema de precedentes

O autor analisa a recente polêmica envolvendo a propositura de ADI pelo presidente Jair Bolsonaro sem a representação pela Advocacia-Geral da União e os impactos no sistema de precedentes.

... representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).  O relator aparentemente fez confusão entre a figura do presidente da República e da União. A legitimidade estabelecida pelo art. 103, inc. I, da Constituição, é conferida ao presidente, e não à...
A capacidade postulatória do presidente da República e o sistema de precedentes
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 31/3/2021

Porandubas nº 710

Gaudêncio Torquato analisa o panorama do campeonato eleitoral brasileiro, cujo final será disputado em outubro de 2022.

... Justiça para a Advocacia-Geral da União, de onde saiu. Mas poderá subir mais adiante, chegando ao Supremo. Anderson Flores, da PF, ascende ao Ministério da Justiça. Teria o apoio da "bancada da bala". O general Braga Neto, na Defesa, seria uma...
Porandubas nº 710
/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

Transação tributária e os seus benefícios para o empresário

O vigente Código de Processo Civil traz em sua essência a autonomia das partes, notadamente, quanto a autocomposição.

... competência da Procuradoria-Geral da União, nos termos de ato do Advogado-Geral da União e sem prejuízo do disposto na lei 9.469/97. A transação pode ser concebida nas seguintes modalidades: (i) por proposta individual ou por adesão na cobrança da...
Transação tributária e os seus benefícios para o empresário
/quentes
segunda-feira, 29/3/2021

STF: Cabe à Saúde incluir policiais em prioridade para vacina

Ministro Lewandowski determinou que o pedido da AGU seja remetido ao ministério da Saúde.

... na petição da Advocacia-Geral da União.” Segundo o ministro, os integrantes das carreiras de segurança pública exercem papel crucial na linha de frente do combate à covid-19, “arrostando diariamente, com denodo e destemor, os perigos impostos...
STF: Cabe à Saúde incluir policiais em prioridade para vacina
/quentes
segunda-feira, 29/3/2021

AGU José Levi pede exoneração do cargo

O advogado foi nomeado em abril de 2020, para ocupar o lugar de André Mendonça.

O advogado-Geral da União José Levi pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira, 29. No pedido, Levi agradece a oportunidade de chefiar a AGU. José Levi foi nomeado em abril de 2020. O jurista assumiu o comando da AGU no lugar de André Mendonça,...
AGU José Levi pede exoneração do cargo
/quentes
segunda-feira, 29/3/2021

Bolsonaro troca titularidade de seis ministérios

As nomeações ainda serão publicadas no Diário Oficial.

... Flávia Arruda; Advocacia-Geral da União: André Luiz de Almeida Mendonça; Casa Civil da Presidência da República: General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira; Ministério da Justiça e Segurança Púbica: Delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo...
Bolsonaro troca titularidade de seis ministérios
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quinta-feira, 25/3/2021

STF, ADIn 6482 e impossibilidade de cobrança pelo compartilhamento de infraestrutura

Trata-se de relevante decisão que, ao reconhecer a constitucionalidade desse dispositivo, propicia não somente segurança jurídica, mas principalmente contribui para a modicidade tarifária desses serviços.

... posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e editou a súmula 1/18, fixando que "a desoneração prevista no art. 12 da lei 13.116/15 em decorrência do uso da faixa de domínio pelo setor de telecomunicações atinge exclusivamente a zona urbana”....
STF, ADIn 6482 e impossibilidade de cobrança pelo compartilhamento de infraestrutura
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quinta-feira, 25/3/2021

TCU, self restraint e o inusitado pedido de afastamento parcial do presidente da república

O ministério Público de Contas da União pede o afastamento do presidente da República da gestão da pandemia, questionando sua constitucionalidade.

... recentemente que o subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas da União, Dr. Lucas Rocha Furtado, encaminhou ao Tribunal de Contas da União representação com pedido de medida cautelar, a fim de afastar o Presidente da República "[...] das funções e competências administrativas...
TCU, self restraint e o inusitado pedido de afastamento parcial do presidente da república
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segunda-feira, 8/3/2021

A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas

O ponto de vista expresso pelo procurador fere de morte garantias constitucionais tais como a autonomia universitária e a liberdade de expressão dos professores.

...a Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes da edição do Ofício-Circular. E a questão torna-se mais grave, pois a recomendação do MPF encaminhada pelo MEC contraria frontalmente a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),...
A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 25/2/2021

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF

"Plenário virtual" e sustentação oral no STF.

... República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento...
"Plenário virtual" e sustentação oral no STF
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terça-feira, 23/2/2021

CNJ é a favor de doação de sangue como serviço comunitário em Goiás

A medida vale apenas para condenados à pena de prestação de serviço a comunidade, não abrangendo a pena de prestação pecuniária.

... Contudo, a AGU – Advocacia-Geral da União apresentou impugnação, sob o argumento de que a unidade judiciária adentraria em um campo fora de sua competência, no âmbito das políticas de saúde pública. Para o CNJ, entretanto, a medida é correta,...
CNJ é a favor de doação de sangue como serviço comunitário em Goiás
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segunda-feira, 8/2/2021

Juiz paulista ligado à Assembleia de Deus é cotado para o STF

Outro forte nome para a vaga de ministro no Supremo é o atual ministro da Justiça, André Mendonça, que ontem coincidentemente falou no culto da Assembleia em SP.

... Rosário, da Controladoria-Geral da União.
Juiz paulista ligado à Assembleia de Deus é cotado para o STF
/depeso
quarta-feira, 3/2/2021

Consumidor: SENACON estabelece novas regras para a celebração de TAC

Vejamos as principais questões que envolvem a referida portaria 34/20.

... contenciosa da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pelo acompanhamento do processo e pela consequente homologação judicial. - Quando não será possível a realização de um TAC? Quando o compromissário tiver descumprido o TAC há menos de...
Consumidor: SENACON estabelece novas regras para a celebração de TAC
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 29/1/2021

Direito ao esquecimento, direito de resposta e o modo correto de se obter dados armazenados no exterior entram na pauta do STF

Não é tarefa fácil acompanhar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sua competência é muito ampla, qualquer assunto em que possa haver uma inconstitucionalidade ou algum desdobramento de natureza constitucional...

... Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República defendeu a procedência parcial dos pedidos, considerando o que o rito é efetivamente muito abreviado, prejudicando o direito de defesa, bem como para que seja afastada...
Direito ao esquecimento, direito de resposta e o modo correto de se obter dados armazenados no exterior entram na pauta do STF
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