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O que saiu em Migalhas sobre Geral Da Uniao

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Colunas - Migalhas Edilícias
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular

A Corregedoria do CNJ suspendeu os provimentos 172, 175 e 177, que restringiam a contratação de alienação fiduciária por instrumento particular.

... representada pela AGU - Advocacia-Geral da União, que, entre outros fundamentos, invoca o art. 4º da lei 13.874/19 (lei da liberdade econômica), segundo o qual entre os deveres do órgão regulatório está o de abster-se de “criar demanda artificial...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 23 de agosto de 2024

AGU defende "saidinhas" de presos e diz que limitação é inconstitucional

A defesa, inserida na ADin 7.663, aponta que a individualização do cumprimento da pena deve ser priorizada para otimizar o retorno dos detentos à sociedade.

... encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União defendeu a garantia de visitas de pessoas em regime prisional semiaberto aos seus familiares. A manifestação, no âmbito da ADin 7.663, fundamenta-se no princípio constitucional da individualização...
Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de agosto de 2024

Poderes decidem manter emendas parlamentares com critérios de transparência

Ministros da Suprema Corte e representantes dos Poderes se reuniram para discutir o assunto nesta terça-feira, 20.

... da Casa Civil, Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República, foi acordado os critérios para emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção. O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 20. {EMBED_LEIAMAISCOD_5770} Em...
TV Migalhas
quinta-feira, 4 de abril de 2024

Toffoli e Barroso afirmam que INSS abrirá mão da sucumbência e custas na revisão da vida toda

Durante sessão plenária nesta quarta-feira, 3, ministro Dias Toffoli afirmou que contatou o advogado geral da União, Jorge Messias, e sugeriu que o INSS abra mão da sucumbência, em favor da União, nas ações da revisão da vida toda, já que são mais de três milhões de ações ajuizadas, de modo que os pensionistas teriam que pagar, ao INSS, R$ 54 bilhões, se considerados 10% de honorários. Veja mais: