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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Controle Externo
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de agosto de 2024
Inelegibilidade pelo julgamento de contas pelos tribunais de contas: avaliação crítica sobre a aplicação da alínea “g”, inciso I, artigo 1º, da LC 64/90 pela Justiça Eleitoral
A revisão da jurisprudência eleitoral sobre a inelegibilidade por rejeição de contas pode ser necessária, considerando novos precedentes do STF.
... determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo que implementasse novo modelo de certidão de contas irregulares para fins eleitorais, no sentido de que nela conste manifestação quanto à alusão de ato doloso na decisão condenatória, a fim de atender, exatamente,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Dos limites para a atuação do TCU quanto aos atos de aposentadoria: a reparação econômica instituída pela lei 10.559/02 na visão do TCU
A lei 10.559/02 é clara ao dispor que a reparação econômica tem caráter indenizatório , sendo que isso reverbera na jurisprudência dos Tribunais Superiores, inclusive no STJ e STF.
... determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore estudos e apresente anteprojeto de normativo acerca do conteúdo, forma, tramitação e análise dos processos referentes às concessões mencionadas no subitem 9.2;
9.4....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 7 de novembro de 2018
OAB deve submeter contas à fiscalização do TCU
Decisão foi unânime no Tribunal.
...privada.
O diretor da secretaria-Geral de Controle Externo do TCU apresentou parecer em agosto no qual defendeu que a OAB seja incluída como unidade prestadora de contas. Para o diretor técnico, a afirmação da OAB de que...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Área técnica do TCU entende que OAB deve prestar contas para o Tribunal
Para o diretor técnico, os conselhos profissionais estão submetidos ao escrutínio público e a OAB não merece tratamento diferente.
...
O diretor da secretaria-Geral de Controle Externo do TCU apresentou parecer no qual defende que a OAB seja incluída como unidade prestadora de contas. A conclusão se deu após a Ordem apresentar seus argumentos em...