TUDO SOBRE
No livro, a autora analisa a legislação nacional e a própria evolução do tratamento na disciplina de recuperação judicial.
Para 4ª turma do STJ, magistrado deve apenas exercer o controle de legalidade do plano.
O credor pode retirar sua impugnação contra plano de recuperação judicial até a convocação da assembleia de credores. Esse entendimento fundamentou o voto do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, em recurso movido por empresa de engenhar...
Aos compradores da empresa foi imposta a obrigação de recontratação de todos os colaboradores e a garantia de seis meses de manutenção dos empregos.