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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Credores

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Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de junho de 2024

Recuperação judicial: Objetivos declarados e objetivos de fato perseguidos

O Direito visa atender às necessidades sociais e pacificar conflitos. Este artigo aborda os objetivos da recuperação judicial e a possibilidade de alterar o plano de reestruturação após sua aprovação, destacando um acórdão do STJ que avalio...

... Judicial votado em Assembleia-Geral de Credores implica a novação dos créditos concursais e constitui título executivo judicial, nos termos do art. 59 da lei 11.101/05. Tem-se aqui um limite lógico, haja vista que a forma de se desconstituir títulos...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido de restituição?

Com o aumento dos requerimentos de recuperações judiciais, as formas de cobrança de dívidas de empresas em recuperação são questões cada vez mais frequentes.

... judicial ou da Assembleia-Geral de Credores, nos termos do art. 66 da lei 11.101/05. Assim, apesar de a recuperação judicial e a falência estarem previstas na mesma Lei, tratam-se de institutos completamente distintos, cuja lógica jurídica e procedimental...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Justiça mantém atividades de empresa falida e preserva empregos

Aos compradores da empresa foi imposta a obrigação de recontratação de todos os colaboradores e a garantia de seis meses de manutenção dos empregos.

... reprovado pela Assembleia-Geral de Credores, o que levou à decretação da sua falência. A administradora judicial da empresa requereu ao Judiciário que fosse aplicada a falência continuada, com vistas a preservar a sua função social, através da manutenção...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Aspectos do crédito trabalhista nos processos de insolvência

Análise acerca da submissão dos créditos trabalhistas aos efeitos da Recuperação Judicial – data do fato gerador. Honorários advocatícios e sua (in)devida equiparação. Habilitação do crédito junto ao Administrador Judicial.

... será inscrito no Quadro-Geral de Credores. Por certo que existe um impedimento que o Juízo Universal promova uma reapreciação dos valores das verbas trabalhistas reconhecidas, conquanto a doutrina majoritária entenda que citada vedação restringe-se...