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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Fiscalizacao
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de junho de 2015
ECF – Escrituração contábil fiscal. Plano de contas referencial
A ECF passou a ser obrigatória a partir do ano-calendário de 2014.
...definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS), por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE).
Tendo em vista a alteração do plano de contas contábil da ECD pelo ADE COFIS n° 17, de 4 de março de 2015, poderão...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Oferta ativa de serviços de crédito – Crônica de uma infração anunciada
ANPD investiga compartilhamento de dados do INSS por IFs e Corbans, motivado por mais de 300 reclamações sobre contatos não solicitados para oferta de crédito.
... instaurado pela Coordenação-Geral de Fiscalização - CGF da ANPD para investigar o compartilhamento de dados pessoais dos beneficiários do INSS por Instituições Financeiras - IFs e Correspondentes Bancários - Corbans, com foco na oferta ativa e indesejada...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de setembro de 2024
IN RFB 2.219/24: Obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras
A IN RFB 2.219/24 estabelece a obrigatoriedade da e-Financeira, que compila dados financeiros de pessoas jurídicas e instituições. A apresentação, assinada digitalmente, deve ser feita até fevereiro e agosto de cada ano.
..., a COFIS - Coordenação-Geral de Fiscalização deverá publicar, em relação à e-Financeira, os layouts, no prazo de até 15 dias e o manual de orientação dos layouts, no prazo de até 30 dias.
Migalhas de Peso
sábado, 22 de julho de 2023
A ANPD aplica sua primeira sanção a uma empresa com base na LGPD. O que isso significa para o Brasil?
Nada mais é do que o velho apelo para que nosso país definitivamente venha a ter o mesmo destaque que seus pares na construção de um robusto regime de proteção de dados pessoais.
... despacho da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, tratando da primeira decisão administrativa brasileira de aplicação de sanção com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18), a LGPD....