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Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de setembro de 2024.
Magistrado participou ativamente das discussões da Constituinte de 1988, defendendo a autonomia do Poder Judiciário.
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de junho de 2019.
A finalidade da LRP é possibilitar que os possíveis atingidos pelo pedido do usucapiente se manifestem anuindo (inciso II), ou tenham a possibilidade de se manifestar, através de notificação específica (parágrafo 2º).