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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Licitacoes

quarta-feira, 2 de junho de 2021

Algumas linhas sobre o projeto de nova lei de licitações

O projeto de nova lei de licitações preserva muitas das disposições atuais sobre a matéria e consolida no texto legal diversos entendimentos do Tribunal de Contas da União.

... revoga a lei 8.666/93 (lei Geral de Licitações); a lei 10.520/02 (lei do Pregão); e a lei 12.462/11, na parte que disciplina o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, concentrando em um único diploma legal o regramento de quase totalidade das...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 8 de abril de 2021

Breves considerações históricas da tramitação da nova lei de licitações e contratos administrativos

O artigo trata de uma análise história da tramitação da lei 14.133/21, desde seus projetos de lei até o sancionamento, com o intuito de trazer a debate e melhor compreender a nova “lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

... substituir a lei 8.666/93 (lei Geral de Licitações), a lei 10.520/02 (lei do Pregão) e a lei 12.462/11 (lei do Regime Diferenciado de Contratação). O Projeto foi lido no final do ano de 2013 no Senado Federal, passou por diversas comissões e audiência...

Migalhas de Peso

terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

O que podemos esperar da regulamentação da nova lei de licitações?

A regulamentação da lei 14.133/21 traz diversos questionamentos de ordem prática que certamente precisam ser objeto de um melhor debate e consequente enfrentamento por parte de quem atua nas licitações e contratações do Poder Público.

... regulamentar a nova lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC – lei 14.133/21) na esfera de atuação do Governo Federal. A Instrução Normativa SEGES/MGI 2/23 foi precedida pelo(a): 1) decreto 10.764/21, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede Nacional...

Migalhas de Peso

terça-feira, 18 de maio de 2021

O risco da advertência “milica” na nova lei de Licitações e Contratos

A nova lei Geral de Licitações e Contratos não previu o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório à aplicação da advertência. Você já parou para pensar como ela será compreendida por cada Ente federativo?

... federativos. A advertência, na lei Geral de Licitações e Contratos, por não ser precedida do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, embora formalmente seja uma sanção administrativa, materialmente poderá não ser! A advertência,...