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O que saiu em Migalhas sobre

sexta-feira, 10 de novembro de 2023

ANPD Inicia consulta pública sobre o regulamento do encarregado de dados

A ANPD começou uma consulta pública em 7 de novembro de 2023 para aprimorar a privacidade e proteção de dados no Brasil.

... Técnicas da Coordenação-Geral de Normatização, a Manifestação Jurídica da Procuradoria Federal Especializada da ANPD e o voto do relator da matéria, o diretor Arthur Sabbat. Informações e Suporte: Para esclarecimentos adicionais e orientações sobre...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 31 de maio de 2023

O tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico

A participação nesses programas de concessão de descontos está condicionada ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, tendo sido apurado que, em muitos casos, os titulares não tinham toda a informação necessária sobre a destinação ...

... fiscalizatório, a Coordenação-Geral de Normatização (CGN) irá elaborar medidas orientativas direcionadas ao setor farmacêutico – em especial ao varejo, a fim de que a LGPD possa ser respeitada.

Migalhas de Peso

quarta-feira, 8 de março de 2023

O regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas e o perfil fiscalizatório da ANPD

O Regulamento de Dosimetria também deixou claro em suas disposições que não irá surgir uma indústria da multa e que a penalização será balizada por critérios claros e objetivos.

... Sabbat, da Coordenação-Geral de Normatização e foi aprovado pelos demais diretores através de votação realizada por circuito deliberativo.2 Dosimetria Importante esclarecer que a dosimetria é o método que direciona o aplicador do Direito sobre qual...