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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Recursos

terça-feira, 6 de abril de 2021

Peculiaridades dos recursos contra o indeferimento de designação em marcas apresentados ao INPI no âmbito do Protocolo de Madri

Já passado cerca de um ano e meio da incorporação dos procedimentos relativos ao Protocolo de Madri no âmbito do INPI, começam também a aparecer as primeiras decisões da Autarquia em processos iniciados já no seio deste sistema internaciona...

... endereçado à Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, quando a decisão dos recursos é de competência exclusiva do presidente do INPI (art. 212, § 3º da LPI e item 7.1 do Manual de Marcas). Estas pequenas divergências...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Da tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original

O princípio da legalidade é, portanto, violado pelo artigo 32 da instrução normativa 30/13, que estabelece que o final de exame de um pedido de patente ocorreria com o indeferimento independentemente de um recurso administrativo com efeitos...

... técnica da Coordenação-Geral de Recursos (artigo 15, inciso I, do decreto 8.854/16): Art. 12. À Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados compete: I - examinar e decidir os pedidos de patentes de invenção...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

MIGALHAS nº 4.524

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.

... Advogados Celeridade Anvisa cria Gerência-Geral de Recursos, nova unidade dedicada exclusivamente ao tratamento de recursos administrativos em 2ª instância, para dar maior celeridade às análises dos recursos. _____________ Previdencialhas A...