TUDO SOBRE

Palestrantes: Cláudia Patrícia de Luna Silva - Conselheira Estadual e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP Luis Soares de Mello - Desembargador e Vice-Presidente do TJ/SP Mário Sarrubbo - Procurador Geral da Justiça do Estado de SP Ricardo Toledo - Vice-Presidente da OAB/SP Moderadores: José Eduardo Vuolo - Advogado Renato de Mello Almada - Advogado
Já passado cerca de um ano e meio da incorporação dos procedimentos relativos ao Protocolo de Madri no âmbito do INPI, começam também a aparecer as primeiras decisões da Autarquia em processos iniciados já no seio deste sistema internaciona...
O princípio da legalidade é, portanto, violado pelo artigo 32 da instrução normativa 30/13, que estabelece que o final de exame de um pedido de patente ocorreria com o indeferimento independentemente de um recurso administrativo com efeitos...
Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.