O que saiu em Migalhas sobre Geral De Tributacao
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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Tributacao

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terça-feira, 19/1/2021

A não incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS: Mudança de posição da Receita Federal e perspectivas

É possível concluir-se que os incentivos e benefícios fiscais de ICMS não devem compor as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

... Brasil, por sua Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), reformou o entendimento exarado na solução de consulta 11/2020, ao publicar a solução de consulta 145/2020. Nela, a Receita Federal do Brasil argumenta que: (...), ainda que qualificado pelo...
A não incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS: Mudança de posição da Receita Federal e perspectivas
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segunda-feira, 3/6/2019

Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos

Veja a solução de consulta da Cosit.

... da Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, autorizando a dedução do cálculo de tributos, pelas incorporadoras, de vendas canceladas e devoluções. A solução dispõe que os valores relativos aos distratos cujo montante supera o total das receitas dos...
Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos
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quinta-feira, 16/5/2019

A indevida tributação sobre descontos em parcelamentos de dívidas tributárias

Mariana Marcatto

Recentemente foi proferida decisão pela Justiça Federal de São Paulo, afastando a tributação da contrapartida dos referidos descontos de multas e juros.

... de 2019, a Coordenação-Geral do Sistema de Tributação – COSIT, da Receita Federal do Brasil, expediu a solução de consulta 65, que, em resposta à dúvida de um contribuinte, consignou que a contrapartida de descontos concedidos em parcelamentos de débitos tributários,...
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quarta-feira, 31/10/2018

MIGALHAS nº 4.473

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de outubro de 2018.

...nº 13", da Coordenadoria-Geral de Tributação da RF. Liliam Yoshikawa, advogada da área Financeira do Machado Meyer Advogados, participa como uma das debatedoras do painel "Avanços recentes e experiência jurídica no...
MIGALHAS nº 4.473
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terça-feira, 7/8/2018

Arrecadação a qualquer custo

Francisco Papellás Filho

Cabe aos contribuintes permanecerem atentos contra eventuais investidas que desrespeitem a Constituição e as leis, podendo, em última instância, contar com o socorro do Poder Judiciário para afastar o risco de exigência de tributos indevido...

...5/7/18. Nela, a Coordenação-Geral de Tributação expressa o entendimento que, para fins da apuração do IRPJ e da CSLL, "o valor recebido excedente ao dano objeto da indenização é acréscimo patrimonial e deve ser computado...
Arrecadação a qualquer custo
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quarta-feira, 11/7/2018

Da não tributação pelo imposto de renda no caso de dividendos apurados a partir de 1996 e pagos a usufrutuário de ações

A partir desta solução de consulta, agora há um posicionamento claro do Fisco, que vai afastar a insegurança jurídica criada por autuações fiscais que vinham insistindo na tributação do beneficiário do usufruto.

...de 2018, pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), que uniformiza o entendimento do órgão.   A solução de consulta foi publicada em razão das dúvidas de um contribuinte que recebeu dividendos originados de ações em...
Da não tributação pelo imposto de renda no caso de dividendos apurados a partir de 1996 e pagos a usufrutuário de ações
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segunda-feira, 8/1/2018

Receita orienta sobre devolução de capital de contribuintes que aderiram à repatriação

Em caso de dissolução de offshore no exterior regularizada pela repatriação, RF entende que capital gerado é “rendimento”, e não “ganho de capital”.

...Consulta 678, da Coordenação-Geral de Tributação - Cosit. Conforme a orientação, editada no dia 28 de dezembro e publicada no último dia 3, todos os fiscais devem cobrar a alíquota progressiva de IR, de 27,5% a esse...
Receita orienta sobre devolução de capital de contribuintes que aderiram à repatriação
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segunda-feira, 20/11/2017

A tributação do ISS sobre softwares em nuvem ainda gera insegurança jurídica

Este artigo propõe uma breve análise a respeito da tributação sobre o software em nuvem - Software as a Service – SaaS -, via internet, tendo em vista a ausência de legislação adequada sobre o tema.

... Recentemente, a Cosit - Coordenação-Geral de Tributação, vinculada à Receita Federal, manifestou-se a respeito do tema por meio da Solução de Consulta 191/176, no sentido de que o SaaS se caracteriza como serviço...
A tributação do ISS sobre softwares em nuvem ainda gera insegurança jurídica
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sábado, 12/8/2017

Acesso e utilização de software na nuvem têm alta expressiva na carga tributária, alertam especialistas

Especialistas alertam para tributos que alcançam 39,63%.

...recentes da Cosit - Coordenação-Geral de Tributação, vinculada à Receita Federal. O grande apetite por mais tributos alcança, especialmente, o cloud computing, ou computação em nuvem, que ganhou uma carga tributária extra...
Acesso e utilização de software na nuvem têm alta expressiva na carga tributária, alertam especialistas
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segunda-feira, 26/6/2017

A Natureza Jurídica da Incorporação de ações segundo a doutrina

Certamente que a substituição de um bem por outro acarreta mudanças, já que as duas companhias podem ter distinções, como de objeto social, política, valores, mas a condição de titular de participação societária é preservada.

...COSIT Compete à Coordenação-Geral de Tributação, órgão da Secretaria da Receita Federal, solucionar, em única instância37, as consultas sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira relativa, entre outros...
A Natureza Jurídica da Incorporação de ações segundo a doutrina
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quarta-feira, 14/1/2015

Valores pagos a pessoa física a título de danos materiais estão sujeitos a tributação

Disposição está em solução de consulta da RF, que publicou novas orientações esta semana.

...372/14, da Cosit - Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal, publicada no DOU desta segunda-feira, 12. Auxílio-alimentação Também no DOU desta segunda-feira, foi publicada a solução de consulta...
Valores pagos a pessoa física a título de danos materiais estão sujeitos a tributação
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sexta-feira, 22/8/2014

A solução de divergência 9 - COSIT e o princípio da legalidade

Ruan Vítor Lemos Guerra

Norma uniformiza o entendimento da RF acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados, destinados ao ativo imobilizado das empresas.

...divergência 9/14, da Coordenação-Geral de Tributação, uniformizando o entendimento da Receita Federal acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados,...
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sexta-feira, 22/8/2014

MIGALHAS nº 3.436

Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.436 - Fechamento às 9h37.    "A mocidade não está na certidão de batismo." Machado de Assis (Clique aqui) Histórias de vida Na mineira Ipatinga, uma querida senhora se formou em D...

...divergência 9/14, da Coordenação-Geral de Tributação, que uniformiza o entendimento da RF acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados, destinados ao...
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terça-feira, 29/7/2014

MIGALHAS nº 3.418

Terça-feira, 29 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.418 - Fechamento às 10h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :ESG Corp(Clique aqui) ______________________________“A maior ambição do inovador é que...

...Entendimento é da Coordenação-Geral de Tributação da RF. (Clique aqui)Embargos auricularesCâmara - Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas. (Clique aqui)Presidência do STFMinistro JB...
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segunda-feira, 25/2/2013

PIS/Cofins cumulativo sobre receitas financeiras e de locação de instituições financeiras, seguradoras e locadoras – STF reabriu o tema reconhecendo a repercussão geral

Existem dois pontos que podem ser considerados pelo Supremo Tribunal Federal.

...neste ínterim, a Coordenação-Geral de Tributação - Cosit, da Secretaria da Receita Federal, emitiu a nota 21 de 28 de agosto de 2006, tentando caracterizar as atividades principais das instituições financeiras e...
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quinta-feira, 4/11/2010

Advogado comenta IR sobre remessas de juros para empresas estrangeiras

O advogado Paulo César Teixeira Duarte Filho, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comenta a decisão da RF, por meio de uma solução de consulta, a incidência da alíquota de 15% de IR na fonte sobre remessa de juros para empresa estr...

...Receita Federal, a Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) será chamada para uniformizar o entendimento no país. "O importante é que a solução confirma a orientação que já vínhamos dando às empresas nessa mesma situação",...
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segunda-feira, 18/2/2008

Receita Federal confirma inaplicabilidade da IN 243/02 para o ano-calendário de 2002

Ricardo Luiz Becker e André Araújo de Matos Novaski

As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996, através da Lei 9430, de 26.12.1996 (“Lei 9430/96”). Resumidamente, podemos dizer que tais regras visam a evitar que haja transferência de lucro do Brasil para o exte...

As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996, através da Lei 9430, de 26.12.1996 (“Lei 9430/96”). Resumidamente, podemos dizer que tais regras visam a evitar que haja transferência de lucro do Brasil para o exte...
Receita Federal confirma inaplicabilidade da IN 243/02 para o ano-calendário de 2002
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segunda-feira, 18/2/2008

MIGALHAS nº 1.839

Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.839 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : CONAEN - Complexo Nacional de Ensino (Clique aqui) ________...

MIGALHAS nº 1.839
MIGALHAS nº 1.839
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quarta-feira, 14/3/2007

Ato Declaratório nº 8 - Divulga a cotação média do dólar no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007

Ministério da Fazenda Ato Declaratório nº 8 - Divulga a cotação média do dólar dos EUA no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007. Veja abaixo. Coordenação-Geral de Tributação Ministério da Fazenda Secretaria da Rece...

Ministério da Fazenda Ato Declaratório nº 8 - Divulga a cotação média do dólar dos EUA no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007. Veja abaixo. Coordenação-Geral de Tributação Ministério da Fazenda Secretaria da Rece...
Ato Declaratório nº 8 - Divulga a cotação média do dólar no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007
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quinta-feira, 5/10/2006

Instrução normativa nº 680 disciplina o despacho aduaneiro de importação

Despacho aduaneiro Instrução normativa nº 680 disciplina o despacho aduaneiro de importação. Veja abaixo:_______________ Edição Número 192 de 5/10/2006 Ministério da FazendaSecretaria da Receita Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA ...

Despacho aduaneiro Instrução normativa nº 680 disciplina o despacho aduaneiro de importação. Veja abaixo:_______________ Edição Número 192 de 5/10/2006 Ministério da FazendaSecretaria da Receita Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA ...
Instrução normativa nº 680 disciplina o despacho aduaneiro de importação
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