O que saiu em Migalhas sobre Geral De Tributacao

É possível concluir-se que os incentivos e benefícios fiscais de ICMS não devem compor as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Veja a solução de consulta da Cosit.

Recentemente foi proferida decisão pela Justiça Federal de São Paulo, afastando a tributação da contrapartida dos referidos descontos de multas e juros.

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de outubro de 2018.

Cabe aos contribuintes permanecerem atentos contra eventuais investidas que desrespeitem a Constituição e as leis, podendo, em última instância, contar com o socorro do Poder Judiciário para afastar o risco de exigência de tributos indevido...

A partir desta solução de consulta, agora há um posicionamento claro do Fisco, que vai afastar a insegurança jurídica criada por autuações fiscais que vinham insistindo na tributação do beneficiário do usufruto.

Em caso de dissolução de offshore no exterior regularizada pela repatriação, RF entende que capital gerado é “rendimento”, e não “ganho de capital”.

Este artigo propõe uma breve análise a respeito da tributação sobre o software em nuvem - Software as a Service – SaaS -, via internet, tendo em vista a ausência de legislação adequada sobre o tema.

Especialistas alertam para tributos que alcançam 39,63%.

Certamente que a substituição de um bem por outro acarreta mudanças, já que as duas companhias podem ter distinções, como de objeto social, política, valores, mas a condição de titular de participação societária é preservada.

Disposição está em solução de consulta da RF, que publicou novas orientações esta semana.

Norma uniformiza o entendimento da RF acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins nas operações de importação de bens usados, destinados ao ativo imobilizado das empresas.

Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.436 - Fechamento às 9h37.    "A mocidade não está na certidão de batismo." Machado de Assis (Clique aqui) Histórias de vida Na mineira Ipatinga, uma querida senhora se formou em D...

Terça-feira, 29 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.418 - Fechamento às 10h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :ESG Corp(Clique aqui) ______________________________“A maior ambição do inovador é que...

Existem dois pontos que podem ser considerados pelo Supremo Tribunal Federal.

O advogado Paulo César Teixeira Duarte Filho, do escritório Araújo e Policastro Advogados, comenta a decisão da RF, por meio de uma solução de consulta, a incidência da alíquota de 15% de IR na fonte sobre remessa de juros para empresa estr...

As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996, através da Lei 9430, de 26.12.1996 (“Lei 9430/96”). Resumidamente, podemos dizer que tais regras visam a evitar que haja transferência de lucro do Brasil para o exte...

Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.839 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : CONAEN - Complexo Nacional de Ensino (Clique aqui) ________...

Ministério da Fazenda Ato Declaratório nº 8 - Divulga a cotação média do dólar dos EUA no mês de fevereiro do ano-calendário de 2007. Veja abaixo. Coordenação-Geral de Tributação Ministério da Fazenda Secretaria da Rece...

Despacho aduaneiro Instrução normativa nº 680 disciplina o despacho aduaneiro de importação. Veja abaixo:_______________ Edição Número 192 de 5/10/2006 Ministério da FazendaSecretaria da Receita Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA ...