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O que saiu em Migalhas sobre Geral De Tributacao Da Receita Federal Do Brasil

segunda-feira, 25 de julho de 2022

A tributação das parcerias na advocacia após a lei federal 14.365/22

Com a promulgação das partes vetadas pelo Congresso Nacional, a nova Lei incluiu o § 9º no art. 15 e o § 8º no art. 22 da lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mudando a forma em que se trib...

... 159/20, da Coordenação[1]Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (COSIT/RFB), a própria Administração Tributária interpreta os arts. 3º, § 1º, e 18, § 3º, da lei complementar 123/06, assim como os arts. 2º, inciso II, e 16 da Resolução 140/18 do Comitê Gestor do Simples...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 9 de abril de 2021

Monetização do saldo negativo com compensação previdenciária

A Receita Federal se posicionou no sentido de admitir a compensação mesmo anteriormente à entrada do consulente no E-SOCIAL.

... publicada pela Coordenação- Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil, autorizou a compensação do débito de contribuições previdenciárias com a integralidade do saldo negativo de IRPJ/CSLL constituído ao final do exercício. Em síntese, a possibilidade prevista se dá em exceção...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 4 de março de 2021

Receita Federal do Brasil reconhece que vale-transporte gera créditos de PIS/Cofins

Além do vale-transporte ser um benefício fornecido aos funcionários que trabalham diretamente na produção de bens ou prestação de serviços, é também uma despesa decorrente de imposição legal.

... pela própria Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil.