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O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Banco Central

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Governo fixa valores de alçada para acordos envolvendo a Administração Pública

Decreto 10.201/20 foi publicado nesta quinta-feira, 16, no DOU.

... Federal e o Procurador-Geral do Banco Central poderão autorizar, diretamente ou mediante delegação, a realização de acordos para prevenir ou terminar, judicial ou extrajudicialmente, litígio que envolver valores de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Resultado do sorteio da obra "Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento"

A obra explora novos termos e temas que surgiram e envolvem a regulação do sistema financeiro e de pagamentos.

... Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central. ___________ Ganhador: Matheus de Paulo Lopes, de Jequitibá/MG ___________

Migalhas Quentes

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

AGU edita portaria sobre procedimento de ajuizamento de ações no Supremo

Processo para ajuizamento de ADIns, ADCs, ADOs e ADPF perante a Corte Suprema será coordenado pela secretaria-Geral de Contencioso.

... da União e o procurador-Geral do Banco Central, além dos ocupantes de cargo de natureza Especial em geral. Caso o ajuizamento de ações afetar atribuições de outro ministério, a secretaria-Geral de Contencioso solicitará a manifestação dos demais órgãos...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Portaria estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas da AGU

A Portaria 22/12, publicada hoje no DOU, estabelece regras a serem observadas pelos integrantes de carreiras jurídicas da AGU, inclusive da procuradoria-Geral Federal e da procuradoria-geral do BC, na atuação em comissões de sindicância e d...

...Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central, na atuação em comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar e dá outras providências. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere...