TUDO SOBRE
Precisamos estar em permanente estado de vigilância, para ao um só tempo defender a sociedade daqueles que teimam em fazer do público o privado.
Adiamento leva em conta alertas das autoridades sanitárias de que o pico da pandemia será atingido em maio.
No requerimento, a OAB destaca que, quando o Poder Judiciário constata que o princípio da causalidade aponta como necessária a fixação de honorários em favor do advogado do contribuinte, prevalece a normatização dada pelo CPC.
Advogados afirmam que não tiveram acesso às provas brutas, mas apenas a recortes da autoridade policial.