O que saiu em Migalhas sobre Geral Do Contencioso

"Nova lei do Agronegócio" será discutida em webinar promovido pelo Migalhas em parceria com o escritório Lobo de Rizzo Advogados. Dia 8/7, quarta-feira, às 16h.

Portaria 180/19 foi publicada no DOU desta segunda-feira, 11.

Parecer ressalta que exigência não constitui sanção política.

Portaria 429   Dispõe sobre a adoção de medidas jurídicas de urgência no período da operação de extrusão dos ocupantes não-índios presentes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Confira abaixo a íntegra da portaria...