TUDO SOBRE
Magistrada concluiu que o Detran é responsável por alimentar e fiscalizar o sistema, e que a adulteração violou a imagem e a dignidade da motorista.
A lei 14.133/21 produz efeitos imediatos sobre as concessões e parcerias público-privadas em curso, tanto pela aplicação subsidiária prevista no seu art. 186 quanto como indutora de nova interpretação da legislação anterior que permanece vi...
As decisões são extremamente contraditórias as duas primeiras demandas ajuizadas pela Associação.
Apesar de decisão favorável, PGE manifestou-se pela impossibilidade de nomeação por causa de crise econômica.