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O que saiu em Migalhas sobre Geral Federal

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

STF julga necessidade de revisar ou cancelar a súmula vinculante 9

Em parte da tese sugerida, Fux considerou que a revogação ou modificação do ato normativo em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante acarreta, em regra, a necessidade de sua revisão ou cancelamento pelo STF.

...a pelo defensor público-Geral Federal, propõe o cancelamento da súmula vinculante 9. A segunda, proposta pelo ministro aposentado Cezar Peluso, propõe a revisão da referida SV sugerindo as seguintes redações: (a) “a previsão legal da perda dos...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

A coexistência do bem de família legal com o convencional, na visão do STJ

Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o recente julgado do STJ que afastou o entendimento de revogação da lei 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) pelo CPC.

... constituído pela Procuradoria-Geral Federal em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos recursos. Disponível...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 1 de abril de 2022

Nova portaria da AGU dá mais clareza à escolha de árbitros para arbitragens envolvendo a União

É inequívoco o benefício do aperfeiçoamento do arcabouço legal para a indicação de árbitros aos procedimentos arbitrais da União.

... União, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central, como já previsto na Orientação Normativa da AGU 57 de 2019, além de o árbitro ter de possuir a confiança das partes, como prevê a Lei de Arbitragem. Determinações em...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

... é suspensa. Procurador-Geral Federal da AGU Leonardo Lima Fernandes baseou decisão "no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade". (Clique aqui) Novo Apoiador Fundado em 2005 pelos sócios João Luiz Cavalcante...