O que saiu em Migalhas sobre Geral Lucas Rocha Furtado

A decisão do STF sobre o Tema 899 redefine a prescrição no TCU, limitando prazos a cinco anos, mas divergências sobre início e interrupções ainda persistem.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

Com a decisão do TCU, agora estão apensados dois processos: aquele sobre a suposta atuação ilegítima de Moro durante a Lava Jato e a sua contratação posterior pela Alvarez & Marsal.

Ministro Bruno Dantas afirma que procurador Júlio Marcelo de Oliveira tenta “causar tumulto processual”.