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O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Alckmin
IGP - As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal
O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
A inconstitucionalidade da modalidade leilão de pagamento de precatórios no exercício de 2012
O mais correto seria continuar a liberação dos créditos na ordem cronológica e crescente de valor. Caso contrário, 50% dos valores já depositados na conta especial ficarão parados e os credores dos precatórios, mais uma vez, ficarão a ver n...
Servidores Públicos contratados sob a égide da Lei 500/74 têm reconhecido o direito aos benefícios da sexta-parte e licença-prêmio
Servidores públicos, ativos ou aposentados, contratados pela lei 500/74 podem pleitear os benefícios da sexta-parte e licença-prêmio. O direito foi garantido em despacho publicado pelo governador de São Paulo no dia 22 de novembro. A advoga...
Policiais civis investigadores ou que exercem função em regime de plantão têm direito ao recebimento da ajuda de custo alimentação instituída pela LC 660/1991
Em 11 de Julho de 1991, foi promulgada a LC 660 que, além de reclassificar as carreiras dos policiais civis, instituiu em seu artigo 2º, a ajuda de custo para alimentação.