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O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
Para TRF da 5ª região, a imitação pode provocar confusão aos consumidores.
Liminar que impedia o desconto causava lesão à ordem pública.
Quinta-feira, 27 de abril de 2006 - Migalhas nº 1.401 - Fechamento às 9h55. "A implosão dos pavilhões 9, 8 e 6 da extinta Casa de Detenção de São Paulo, muito bem retratada no Migalhas, além de um espetáculo inesquecível, marca um momento ...