O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Pudim

A CCJ aprovou ontem, 10/9, a admissibilidade da PEC 312/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB/RJ), que retira do texto constitucional a hipótese de prisão do depositário infiel.

A CCJ aprovou na quinta-feira, 27/11, o Projeto de Lei 3633/08 (v. abaixo), do deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ), que desobriga as partes de comparecerem a audiências nos juizados especiais, permitindo que elas sejam representadas por adv...

Sexta-feira, 28 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.283 - Fechamento às 11h.   "Beneficium accipere libertatem est vendere." (Aceitar um benefício é vender a liberdade.) Publílio Siro (séc. I a.C.), Sentenças.   Incentivos fiscais ap...

Pronacoop CCJ da Câmara aprovou novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho A CCJ aprovou, na última terça-feira, novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho ...