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Sexta-feira, 28 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.283 - Fechamento às 11h. "Beneficium accipere libertatem est vendere." (Aceitar um benefício é vender a liberdade.) Publílio Siro (séc. I a.C.), Sentenças. Incentivos fiscais ap...

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
Pronacoop CCJ da Câmara aprovou novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho A CCJ aprovou, na última terça-feira, novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho ...
A CCJ aprovou na última na terça-feira, 11/8, o PL 1832/07, do Senado, que denomina Euclides da Cunha o trecho acreano da rodovia BR-364, que vai de Cordeirópolis/SP a Rodrigues Alves/AC, fronteira entre Brasil e Peru. Como o projeto tramit...