O que saiu em Migalhas sobre Germana De Oliveira Moraes
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O que saiu em Migalhas sobre Germana De Oliveira Moraes

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segunda-feira, 20/7/2020

Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual

Em razão de ser órgão do Estado vocacionado para aplicar o Direito às lides que lhes são trazidas, notadamente diante da imparcialidade, independência funcional e das garantias de que são dotados os seus membros, bem como da qualidade de im...

... 2006, p. 42. 2 Cfr. Germana de Oliveira Moraes, Controle jurisdicional da administração pública, 2ª ed., São Paulo: Dialética, 2004, p. 42. 3 Cfr. Antonio Carlos de Araújo Cintra, Motivo e motivação do ato administrativo, São Paulo, 1979, pp. 69/62 4 Cfr....
Controle Judicial da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil visto sob uma perspectiva não tão usual
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terça-feira, 5/6/2018

Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão

Diante das crescentes e complexas mudanças e diferenças sociais verificadas no Brasil, vale-se o legislador de mecanismos que lhe possibilitem conferir maior aplicabilidade e efetividade aos textos normativos.

...existência de importante tese de Germana de Oliveira Moraes, que analisa os conceitos indeterminados de acordo com os tipos de situações que pretendem regular e explica não haver nexo essencial entre discricionariedade e...
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terça-feira, 26/10/2010

Enfam realiza curso para capacitar juízes de varas criminais Federais

Em parceria com o CNJ e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Enfam realiza até o dia 30/11, o curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, destinado a juízes que atuam em varas Federais criminais.

...como instrutores os juízes Germana de Oliveira Moraes, do TRF da 4ª região, Luciano André Losekan, Márcio André Keppler Fraga, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, além do analista judiciário...
Enfam realiza curso para capacitar juízes de varas criminais Federais
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segunda-feira, 2/1/2006

Cheganças IV

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Ma...
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terça-feira, 21/6/2005

Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?

Tânia Vainsencher

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...
Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?
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sexta-feira, 6/5/2005

Conselho Nacional: Justiça e Ministério Público

O governo foi derrotado ontem na Câmara

O governo foi derrotado ontem na Câmara
Conselho Nacional: Justiça e Ministério Público
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terça-feira, 11/5/2004

MIGALHAS nº 921

Terça-feira, 11 de maio de 2004 - Migalhas nº 921 - Fechamento às 9h21.      "A especulação é no comércio uma necessidade; é, nos seus abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, está, em t...

MIGALHAS nº 921
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